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Mais e mais novidades sobre exportações via suspensão do Regime de Drawback

23/fev/2018 - Sem Comentários

Acabou de sair do forno a notícia de que o Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou falando que todas as exportações registradas no Porta único de Comércio Exterior poderão (se couber a utilização, claro) ser aplicadas na modalidade de suspensão do Regime de Drawback. A novidade passou a valer com a publicação da portaria nº.03/2018 pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), no Diário Oficial da União.

 

Segundo a Secex, os principais setores beneficiados pela medida são aqueles que possuem fornecedores das empresas exportadoras, como exemplo os segmentos: automotivo, químico e de máquinas e equipamentos. Estes e outros setores potencializam o efeito positivo da desoneração tributária, viabilizada pelo drawback, com a extensão do benefício para o elo anterior da cadeia produtiva dos bens exportados.

 

Mas, quais são as principais vantagens? Listamos 10 vantagens com o novo processo:

– Redução de documentos para realização das exportações;

– Prestação de informações sobre o drawback em momentos adequados da operação;

– Ampliação do uso do regime para vendas externas efetuadas por remessa expressa ou postal;

– Eliminação de etapas processuais;

– Integração com a Nota Fiscal Eletrônica;

– Redução em 60% no preenchimento de informações;

– Automatização da conferência de informações;

– Guichê único entre exportadores e governo;

– Fluxos processuais paralelos;

– Expectativa de redução de 40% do prazo médio para a operação de exportação.

 

Você lembra que no informativo anterior falamos sobre a implementação da DUE?

O próximo passo será implementar, no Novo Processo de Exportações, a utilização da Declaração Única de Exportação (DU-E) no registro de pedidos de drawback na modalidade isenção.

 

Ao final da implantação de todas as ferramentas do Portal Único está prevista para acontecer até o fim deste ano. A meta é reduzir os tempos médios das exportações brasileiras de 13 para 8 dias e das importações de 17 para 10 dias.


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