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Você usa Drawback de Isenção? Saiba os novos setores que entraram para este módulo.

20/mar/2018 - Sem Comentários

A portaria nº 08/2018, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), publicou em fevereiro no Diário Oficial da União, a ampliação do alcance do regime de Drawback de Isenção para setores que até então não estavam autorizados a aproveitar o instrumento na modalidade. Estes setores são de defensivos agrícolas, material de defesa e químicos.

 

A Secex prevê que a extensão do regime a estes setores vai permitir a reposição de matérias-primas por empresas exportadoras, envolvendo isenção de tributos federais que devem totalizar pelo menos US$ 1,5 milhão por ano, favorecendo as vendas externas nacionais.

 

Ano passado, os setores de material de defesa, defensivos agrícolas e químicos tiveram uma parte significativa pelas exportações totais do país, cerca de US$ 8 bilhões.


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